STF rejeita queixa-crime contra Bolsonaro por espalhar doença
Sem Covid, sem crime Lewandowski rejeita queixa-crime contra Bolsonaro por espalhar doença Compartilhar 15 de maio de 2020, 15h31 Por Danilo Vital O presidente Jair Bolsonaro não foi contaminado pelo coronavírus, conforme confirmado após a divulgação dos exames autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em reclamação enviada ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, não há como subsistir […]
Severi, Maito e Moyses: Os direitos humanos das mulheres
Ficar em casa. Essa é uma das principais orientações de governos e de organismos internacionais de saúde para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Mas essa recomendação não é algo simples de ser cumprido para muitas pessoas e grupos sociais. Como se manter em casa, por exemplo, quando não se tem acesso à moradia, ou […]
Corregedora adota procedimento “plunct, plact, zum”
Raul Seixas foi o “Carimbador Maluco” no musical infantil exibido pela Globo em 1983 Divulgação A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, adotou o “Plunct, Plact, Zum” para a inspeção 2020. O procedimento deste ano em Porto Alegre será marcado, segundo a magistrada, pela “leveza, na autogestão das unidades […]
A MP 966 e seus efeitos sobre a responsabilidade dos agentes públicos
Fomos quase todos, que trabalhamos o Direito, surpreendidos nesta quinta (14/5) com a publicação da Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, a qual dispôs sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19. Sua edição provocou um imediato alvoroço em juristas, políticos […]
Fazenda pede suspensão de casos sobre ICMS, PIS e Cofins
A interpretação precipitada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas uma vez pela Fazenda sejam extirpados várias vezes da base de cálculo de PIS e Cofins, por contribuintes diferentes. Ministra Carmen Lúcia […]
OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus
A OAB Nacional encaminhou, no dia 15 de abril, ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, em que pede o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020. O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional, […]
A proteção e a responsabilidade do agente público de tempos de Covid
A convite do professor associado da USP Otavio Luiz Rodrigues Júnior, que conduz diversos projetos exitosos, entre eles esta prestigiosa coluna de “Direito Civil Atual”, na ConJur, passa-se a analisar a edição da Medida Provisória (MP) nº 966, de 13 de maio. São Tomás de Aquino estudou de maneira profunda a prudência, aduzindo que: Há três […]
Eugenio Pacelli: Inconstitucionalidade voluntariosa e norma oculta
Sabemos todos a clareza do texto do artigo 37, §6º, da Constituição da República, que prevê a responsabilização do Estado (também) pelos danos causados por seus agentes, garantido o direito de regresso contra o servidor que tenha agido com culpa ou dolo. Consta na LINDB, com as alterações da Lei 12.376/10 e, sobretudo, da de nº 13.655/18, que […]
Concessionária de eletricidade deve cobrar pelo consumo efetivo
Durante epidemia Concessionária de eletricidade deve cobrar pelo consumo efetivo, diz TJ-SP Compartilhar 14 de maio de 2020, 21h42 Por André Boselli Como autora não está funcionando, seu consumo real de luz é ínfimo 123RF Uma concessionária de energia elétrica deverá faturar as contas de uma empresa com base no efetivo consumo registrado pelo relógio medidor, […]
MP 966 é inconstitucional e gera impunidade, dizem partidos
Ao exigir a presença de dolo ou erro grosseiro para que agentes públicos sejam responsabilizados nas esferas civil e administrativa por ação ou omissão nas medidas de combate à Covid-19, a Medida Provisória 966 fere preceitos constitucionais que tratam da probidade administrativa. Essa indevida restrição, portanto, é inconstitucional. MP foi publicada pelo governo Bolsonaro Marcelo […]