União deve pagar danos morais a viúva de preso na ditadura
Ação de reparação de dano por tortura cometida na ditadura militar é imprescritível. Com esse entendimento, a 26ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil à viúva de um professor universitário que foi perseguido e preso no ano de 1975, aparentemente por defender […]
Psol vai ao STF pedir medidas que evitem Covid em presídios
Via ADPF Psol recorre ao STF para pedir medidas que evitem Covid-19 em presídios Compartilhar 14 de maio de 2020, 21h11 O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (enumerada como 684), em que pede providências para evitar a disseminação da pandemia da Covid-19 no sistema […]
Opinião: A MP 966 e a isenção de responsabilidade
Um de nossos maiores publicistas, o professor Geraldo Ataliba, pontificava: “Regime republicado é regime de responsabilidade”. Nesses termos, a responsabilidade se colocaria como uma contrapartida às prerrogativas de que são investidos os agentes públicos. De acordo com o ilustre jurista “os agentes públicos respondem pelos seus atos. Todos são, assim, responsáveis” [1]. De modo que, segundo […]
STF: Rejeitada queixa-crime contra Bolsonaro por suposta disseminação de coronavírus
Nesta sexta-feira, 15, o ministro Lewandowski, do STF, rejeitou queixa-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro por suposta infração de medida sanitária preventiva. O ministro entendeu que a petição se tornou inviável, neste momento, pois os resultados dos exames já são públicos e que resultaram negativo. A petição 8.838 […]
Lewandowski nega ação da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou ação da OAB na qual pedia a suspensão de criação de cursos de Direito. Diante da quantidade de cursos jurídicos no Brasil, a Ordem propôs a ADPF 682 apontando que só no mês passado, 22 novos cursos de graduação em Direito foram autorizados e, […]
Evento discute perspectiva econômica das eleições durante a pandemia
Na segunda-feira, 18/5, às 10h, acontece o terceiro painel do congresso “Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais”. Com a participação do banqueiro André Esteves e dos economistas Felipe Salto e ?Bruno Brandão, o evento irá debater a perspectiva econômica das eleições durante a pandemia. Além deles, participam […]
TJ/SP aplica nova metodologia para auferir danos materiais por violação de patente
Metodologia alternativa sugerida por perito contábil é aceita para arbitramento da indenização por danos materiais decorrente de violação de patente. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Metodologia proposta por perito analisa o faturamento global da ré com a venda de mercadorias contrafeitas, limitando a indenização à perda […]
Juiz critica meme em inicial e manda oficiar OAB: “Confundiu processo com redes sociais”
“O impetrante confunde processo judicial com página de Facebook, perfil de Instagram e outros espaços em redes social“, afirma o juiz de Direito Luis Manuel Fonseca Pires, de SP, ao analisar inicial de advogado em causa própria. A ação foi ajuizada contra as imposições de rodízio de carros na capital em decorrência […]
Nelson Teich pede demissão do ministério da Saúde
Nesta sexta-feira, 15, o médico oncologista Nelson Teich deixou o comando do ministério da Saúde. A demissão de Teich acontece um mês depois de assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro. Teich assumiu o ministério após a saída de Luiz Henrique Mandetta, que tinha divergências com Bolsonaro acerca das medidas para combater […]
Produtores rurais obtém pedido de recuperação judicial mesmo com menos de dois anos de registro
Um casal de produtores rurais conseguiu obter o pedido de recuperação judicial mesmo com menos de dois anos exigidos de registro na Jucesp – Junta Comercial do Estado de SP. Em decisão, a juíza de Direito Joice Sofiati Salgado, da 2ª vara Cível de Jardinópolis/SP, considerou que apesar do registro ser inferior ao […]