Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT
A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal. Máscara cirúrgica 26/05/20 – A partir desta terça-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitirá a circulação de pessoas nas suas dependências sem o uso de máscaras faciais para prevenir o contágio pelo coronavírus. O Ato Conjunto 26, assinado pela presidente do […]
OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais
A OAB Nacional foi admitida, nesta segunda-feira (25), como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.822.171/SC, que contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O REsp questiona decisão contida no acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado Santa […]
“Conhecimento jurídico” de Witzel justificou busca e apreensão
Por entender que há indícios da participação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no superfaturamento de medidas contra o coronavírus e risco de destruição de provas, uma vez que ele tem conhecimento jurídico por já ter sido juiz e advogado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves autorizou, em 21 […]
TJ-TO informa que consulta ao eproc foi restabelecida
Tudo azul TJ-TO informa que consulta ao eproc foi restabelecida Compartilhar 26 de maio de 2020, 13h43 Divulgação Nesta segunda-feira (25/5), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins para que informe a solução que a corte deu ao problema técnico ocorrido na ferramenta de consulta […]
Espólio não pode responder por saque indevido de herdeiros, diz STJ
O espólio não é parte legítima para responder a uma ação de ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente na conta de um servidor público falecido e sacado indevidamente por herdeiros. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso especial impetrado pelo espólio de uma servidora falecida do Distrito Federal. O […]
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de junho
Todos os órgãos judicantes realizarão julgamentos por videoconferência. Banner Sessões Telepresenciais 26/05/20 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em junho, 44 sessões telepresenciais de julgamento de todos os órgãos judicantes (Turmas, Seções e Subseções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno). O calendário com as datas e horários das sessões foi divulgado nesta terça-feira (26). […]
Webinar do Sistema de Prerrogativas da OAB debaterá o uso da tecnologia no processo judicial
A OAB Nacional, por iniciativa conjunta da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, promoverá o webinar Justiça, Processo, Tecnologia e Prerrogativas. O evento virtual acontecerá na próxima segunda-feira (1º), entre 9h e 18h30 e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Não é […]
Erro em classificação de circunstância não impede aumento de pena
O caso de uma mulher condenada por estelionato resultou em uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que um juiz não é obrigado a mencionar as circunstâncias judiciais que ele avaliou para estabelecer a pena. Para que seja justificado o aumento da punição, basta que a sentença registre a existência de […]
CNMP abre PAD contra promotor por novas ofensas a Gilmar Mendes
Não aprende CNMP abre PAD contra promotor de Goiás por novas ofensas a Gilmar Mendes Compartilhar 26 de maio de 2020, 10h40 Por Luiza Calegari O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o promotor Fernando Krebs por uma postagem compartilhada por ele no Twitter ofendendo, mais uma vez, o ministro […]
Em tempos de pandemia, plano de saúde deve cobrir teste de Covid-19
Foi inserido no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em caráter excepcional, o exame de diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19). Em 13 de março de 2020, tornou-se pública no Diário Oficial da União a Resolução Normativa 453 da ANS que formalizou a inclusão. Significa que os planos […]