STJ mantém condenação por vazamento de óleo no Lago Paranoá
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa não conheceu de um recurso do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, com isso, ficou mantida a condenação do Poder Público ao pagamento de multa de R$ 1 milhão pelo vazamento de óleo das caldeiras do Hospital […]
TJ/PE prorroga trabalho remoto até 19 de junho
O TJ/PE prorrogou até o dia 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante ato conjunto 16/20, assinado pelo presidente, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. […]