Não cabe indenização por benfeitoria feita de má-fé, diz ministro
Notícias Lei 6.766/1979 Não cabe indenização por benfeitoria feita de má-fé, diz ministro 20 de junho de 2020, 8h24 ImprimirEnviar Por Danilo Vital A realização de benfeitorias em situação de má-fé afasta o dever de indenização de proprietário de imóvel locado, nos termos artigo 34 da Lei 6.766/1979. Ela se configura se a construção é feita […]
Recém-nascido deve ser incluído em plano de saúde familiar de titularidade do avô
A 5ª câmara Cível do TJ/PE confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar, cujo titular é o avô da criança. A autorização havia sido concedida em sentença da 20ª vara Cível da capital. O desembargador Agenor Ferreira, relator da apelação do plano, afirmou que a […]