Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais
A infiltração (tradicional) de agentes, conforme destacado em nosso Manual de Inquérito Policial, representa mais um método oculto (e polêmico) de investigação criminal, bastante em voga nas atuais metodologias de segurança pública e instrução processual penal, especialmente no contexto da chamada “criminalidade organizada”. Ocorre, no entanto, que essa técnica de busca por fontes informativas ou […]
Defensorias Públicas não precisam realizar atendimento em cidades onde não estejam instaladas
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional dos efeitos de todas as decisões que tenham imposto às Defensorias Públicas da União ou dos Estados a obrigação de prestarem serviços em cidades onde ainda não estejam formalmente instaladas. O ministro determinou que os TJs de todo o país e os […]