Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida
Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado. Duas pessoas analisam um documento 25/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja feita nova instrução processual e citação de uma empresária de São Paulo (SP) em processo trabalhista. Presa em Israel, a empresária não foi localizada para citação, sendo condenada […]
Novo tutorial do TST auxilia advogados na identificação para participarem das sessões telepresenciais
É mais um vídeo, entre outros tutoriais, para garantir a qualidade e a eficiência das transmissões realizadas por videoconferência. Imagem de reunião telepresencial 25/6/2020 – Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e servidores do Tribunal Superior do Trabalho nas sessões telepresenciais de julgamento, o TST preparou uma série de vídeos tutoriais […]
Eléia Alvim: A Covid-19 e a transação tributária?
Foi publicada no último dia 17 a Portaria nº 14.402/20 da PGFN, que disciplina a transação tributária excepcional da Lei nº 13.988/20, em função dos efeitos da pandemia da Covid-19, para recebimento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. A transação tributária, originariamente prevista no artigo 171 do CTN, passou a ser destaque com a Medida Provisória […]
Senado aprova novo marco do saneamento básico; texto segue para sanção
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, o texto do novo marco legal do saneamento básico – PL 4.162/19. O projeto, que havia sido aprovado em dezembro passado, segue agora para sanção presidencial Entre as medidas no novo marco, está a prorrogação do prazo para o para o fim dos lixões, facilitação de […]