Webinar discutirá “Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional”
Na sexta-feira (10/7), a partir das 11h, a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional promoverá um debate, com transmissão digital ao vivo, denominado “Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional”. Serão abordados, entre outros temas, os impactos do panorama pandêmico no sistema financeiro, em uma realidade que exige agilidade na tomada de […]
Auxiliar deve ser indenizada por ter sido dispensada mesmo com doença no joelho
Ficou comprovado que ela não tinha condição de exercer suas atividades no momento da demissão. Mão com caneta apontando imagem de ressonância magnética de joelho 08/07/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Cedam Terceirização de Serviços e Representações Ltda. pela dispensa de uma auxiliar de serviços gerais enquanto […]
Grupo debate ações para agilizar e desburocratizar justiça criminal
Desburocratizar e tornar mais célere os atos da Justiça nas áreas criminal e infracional são diretrizes que orientam os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça. Os temas da comissão, complexos em sua origem, se tornaram mais desafiadores após a epidemia de Covid-19 e as suas consequências […]
Prefeitura deve se manifestar sobre recusa de bônus a enfermeira
Por vislumbrar risco de lesão ao erário e pela necessidade do contraditório, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma enfermeira de Peruíbe para receber a gratificação especial para os servidores da área da saúde que atuam diretamente no combate à epidemia da Covid-19, criada pela […]
CSRF impossibilita revisão de débitos em declaração de compensação
Nesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.767 que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos envolvendo declarações de compensação, em especial acerca da possibilidade de revisão dos débitos confessados nessas declarações. Para que possamos melhor analisar o citado precedente, é oportuno fazermos uma breve análise sobre o tema. O caput do art. 74 […]
Funcionário obrigado a usar camisetas e cantar hinos com palavrões será indenizado
Uma empresa de telefonia celular deverá indenizar, por danos morais, depois de exigir que empregados fizessem uso de camisetas com palavras de baixo calão, as quais também eram proferidas em cânticos. Decisão é da 10ª turma do TRT da 3ª região. O empregado que ajuizou a ação contou que a empresa […]
Resultado do sorteio da obra “Direito Civil Brasileiro: Parte Geral”
A utilização de uma revisão profunda na doutrina, buscando os autores mais clássicos sobre o tema, é a marca do livro “Direito Civil Brasileiro: Parte Geral” (Foco – 585p.), de autoria de Rogério Andrade Cavalcanti Araújo. “O autor não se contentou com referências indiretas, pesquisando as fontes originais num estudo incansável, […]
Candidato prova que fez movimento correto em exame físico e permanece em certame
A 1ª câmara Cível do TJ/MS deu provimento ao recurso de um candidato para garantir que ele permaneça no concurso para cargo de oficial do quadro de oficiais policiais militares. O colegiado verificou pela filmagem que o candidato executou o exercício do exame físico em conformidade com os requisitos previstos no certame. […]