Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho. A decisão do órgão leva em conta as alterações promovidas […]
Novo Marco do Saneamento é tema de debate promovido pela comissão de infraestrutura
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Infraestrutura, realizou, na tarde desta quinta-feira (9), o evento virtual “O Novo Marco do Saneamento”. O debate discutiu os caminhos para possíveis soluções de um dos maiores gargalos de desenvolvimento social que o Brasil enfrenta: o déficit de saneamento básico. O evento foi transmitido […]
Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias
A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país. Imagem noturna da fachada da churrascaria Fogo de Chão 09/07/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional do […]
X Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho será de 12 a 14 de agosto
Entre os dias 12 e 14 de agosto de 2020, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) promove o seu X Congresso Internacional, que nesta edição terá como tema Crise Econômica e Social e o Futuro do Direito do Trabalho. O evento acontecerá em formato virtual e contará com o apoio da OAB Nacional. […]
Freitas Pinho: A Medida Provisória 936 e sua conversão em lei
Após passagem pelo Senado Federal e sanção presidencial foi convertida na Lei 14.020/2020, a Medida Provisória 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência […]
Lei Federal prioriza profissionais essenciais em testes para detectar covid-19
Foi publicada nesta quinta-feira, no DOU, a lei 14.023/20 para estabelecer a adoção de medidas para preservar a saúde e a vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a pandemia. A norma considera essenciais profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, […]