Carf analisa tributação pelo IRPF e dupla residência fiscal
Nesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no caso de dupla residência do indivíduo. A competência tributária representa o conjunto de poderes que os entes soberanos possuem para instituir tributos. No tocante à competência tributária externa, Heleno Torres assinala que a atividade […]
“Lei da vacina obrigatória é uma lei morta”, disse Rui Barbosa contra vacina de doença mortal do século XX
Era 14 de novembro de 1904 quando o jornal Gazeta de Notícias estampou um cenário desolador da cidade do Rio de Janeiro: tiros, gritos, interrupção de trânsito, bondes queimados, estabelecimentos fechados e deteriorados construíam a narrativa da “mais terrível das revoltas populares da República”. A causa de tamanho descontentamento foi a lei […]
Toffoli mantém decretos que flexibilizam isolamento social no Rio de Janeiro
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão do presidente do TJ/RJ para validar decretos governamentais que flexibilizaram o isolamento social adotado como medida de enfrentamento da pandemia no estado. No exercício de sua competência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, o ministro indeferiu pedido de liminar feito […]