STF anula provas colhidas em sistemas da Odebrecht contra Garotinho
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o mesmo entendimento que vem sendo utilizado em casos semelhantes para declarar imprestáveis as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-governador […]
Presidente do TST participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP)
A ação da Justiça do Trabalho e de parceiros contará com atividades médicas, odontológicas, rodas de conversa, oficinas e palestras. Arte gráfica com o texto: Jornada Cidadã. Juntos construindo um Brasil. Oiapoque. 30/6/2023 – Localizada ao extremo norte do Amapá e do Brasil, a região do Oiapoque recebe, a partir deste sábado (1º de julho), o […]
No ‘caso Bolsonaro’, TSE reforça limite entre presidente e candidato
Ao declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por ilícitos cometidos durante uma reunião que ele organizou com embaixadores estrangeiros, com intuito eleitoreiro, o Tribunal Superior Eleitoral mostrou que o manejo da administração pública por candidatos à reeleição deve ser feito com grande autocontenção, apesar do modelo constitucional escolhido pelo Brasil. Essa é a visão de […]
Alexandre Pimentel: A internet, a lex algorítmica e as big techs
Numa tentativa de estabelecer uma harmonização sobre o conceito de internet, em outubro de 1995, o Federal Networking Council norte-americano aprovou uma resolução que definiu a grande rede como um sistema global de informação, o qual: “1) é logicamente ligado por um endereço único global baseado no Internet Protocol (IP); 2) é capaz de suportar […]
Julgamento sobre gravação clandestina em ação eleitoral é suspenso
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (30/6) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a gravação ambiental feita por um interlocutor ou por terceiro sem conhecimento dos demais pode servir de prova em processo eleitoral. A sessão virtual se encerraria às 23h59. Ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos nesta […]
Licitações, contratos de dez anos e o cenário concorrencial
A Lei nº 14.133/21 trouxe mudanças relevantes, incluindo a possibilidade dos contratos de até cinco anos, prorrogáveis até dez anos, para serviços e fornecimentos contínuos, ou seja, a grande parte das contratações de bens e serviços comuns, o que causa receio nos mercados, em face dos efeitos práticos dessas regras. Fornecedores se perguntam se haverá […]
TJ-SP autoriza prorrogação de stay period pela 2ª vez em recuperação
Com os argumentos de que a recuperação judicial não protelou atos de responsabilidade de pagamento e a prorrogação do stay period gera mais tranquilidade e sucesso na elaboração do plano de recuperação, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a segunda extensão do período de suspensão das […]
Vítimas de Brumadinho têm direito a indenização por dano-morte
O dano-morte é fruto de ataque injusto e ilícito à vida. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, na última semana, indenização a espólios e herdeiros de 131 vítimas fatais do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Barragem de rejeitos de Brumadinho se rompeu em 2019 e causou […]
Confira o horário de funcionamento do TST e da Ouvidoria em julho
A Ouvidoria fará plantão para garantir atendimento durante todo o dia. TST terá expediente reduzido Fachada do edifício-sede do TST 29/06/23 – Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), o expediente do TST no mês de julho será das 13h às […]
Renata Zakka: A falência da Livraria Cultura
A notícia da decretação da falência da Livraria Cultura, cuja a primeira e última unidade estava instalada no Conjunto Nacional (São Paulo) desde 1969, foi recebida por todos com muito pesar por frequentadores do icônico espaço na avenida Paulista. A livraria sempre foi uma referência para os amantes da leitura. Nos dizeres de José Saramago […]