STF julga se pena imposta no Tribunal do Júri tem execução imediata
O STF começou a julgar, em plenário virtual, se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo conselho de sentença. O julgamento está em plenário virtual com data prevista para término em 7 de agosto. STF analisa se soberania dos veredictos do Tribunal do […]
Conselho Federal reúne 6º Colégio de Ouvidores da OAB
O Conselho Federal promoveu, na tarde da última quinta-feira (29/6) o 6º Colégio de Ouvidores da OAB. O encontro, feito por meio de videoconferência, teve a participação de ouvidores das seccionais e foi conduzido pelo ouvidor-geral do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha, contando também com a presença do ouvidor-adjunto nacional, Juacy dos Santos Loura […]
L.O. Baptista cria desk multidisciplinar para atender influencers
Com a crescente evolução no mercado de criadores de conteúdo e influenciadores digitais, além dos avanços tecnológicos do setor, torna-se cada vez mais necessário que aqueles que desejam fazer das redes e plataformas a sua fonte de renda contem com uma equipe especializada para assessoria, em diversos segmentos. E isso inclui, também, uma robusta assessoria […]
Corregedora-geral da Justiça do Trabalho apresenta resultados da correição no TRT-22
A ata foi lida em sessão administrativa na quinta-feira (29) 30/06/23 – A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, encerrou a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) com a leitura da ata em que apresenta os resultados positivos e as recomendações. A leitura ocorreu durante sessão […]
TJ/MG condena dona de salão por se recusar a atender mulher trans
A 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença da comarca de Belo Horizonte/MG que condenou a proprietária de um salão de beleza a indenizar uma mulher transexual em R$ 10 mil, por danos morais, por negar-lhe atendimento. Colegiado entendeu que proprietária teve atitude preconceituosa contra a mulher trans. Em junho de 2018, a cliente foi ao […]
Confira como foi a semana da OAB Nacional
Confira abaixo o trabalho das comissões temáticas e outros temas de relevância para a advocacia ao longo da semana: DECISÃO SOBRE HONORÁRIOS FAVORÁVEL À ADVOCACIA A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ajuizado pelos advogados de um indivíduo que conseguiu que o poder público lhe fornecesse medicamento de alto […]
Justiça comum pode julgar ação de servidor celetista contra Estado
Em plenário virtual, STF formou maioria no sentido de que a Justiça comum tem competência para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o Poder Público, buscando reivindicar parcelas de natureza administrativa. Eis a tese de repercussão geral que está prevalecendo: “‘1. A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra […]
Pensão temporária por morte é garantida à filha maior de 21 anos
1ª turma da TRF da 1ª região reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência da morte do pai à filha. Ela recorreu ao Tribunal afirmando que após o óbito da mãe, seria a única dependente habilitada para receber o benefício. Colegiado entendeu que filha preenche os requisitos para receber benefício. Em […]
PGR: Pena fixada por Tribunal do Júri deve ser imediatamente cumprida
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação, independentemente do total da pena aplicada. O posicionamento foi defendido em memorial enviado aos ministros da Corte, em recurso extraordinário que aborda a constitucionalidade do cumprimento imediato de pena imposta por […]
Governo isenta de taxação compras de até US$ 50 pela internet
Nesta sexta-feira, 30, o ministério da Fazenda publicou portaria que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do IPI – Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário […]