O BMA Advogados valoriza a transparência e o respeito à privacidade de seus clientes, parceiros e usuários de nossos canais de atendimento. Este documento tem como finalidade esclarecer de que forma coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais obtidas em decorrência de nossas atividades jurídicas e de comunicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Coleta de Informações

As informações pessoais fornecidas ao BMA Advogados — presencialmente, por telefone, e-mail, formulários online ou outros meios — são coletadas com o objetivo exclusivo de viabilizar a prestação dos nossos serviços, cumprir obrigações legais e manter um relacionamento profissional adequado.

2. Uso das Informações

Todos os dados são utilizados de forma restrita e legítima para:

• Atender às demandas jurídicas contratadas;

• Manter comunicação relevante sobre casos e serviços;

• Cumprir exigências legais, regulatórias e éticas inerentes à advocacia;

• Garantir segurança nos processos administrativos e judiciais.

3. Compartilhamento de Informações

O BMA Advogados não comercializa dados pessoais e apenas os compartilha quando estritamente necessário, como:

• Com órgãos públicos ou autoridades judiciais/administrativas para exercício da advocacia ou cumprimento da lei;

• Com parceiros e profissionais que atuem diretamente nos processos, sob cláusulas rigorosas de sigilo e confidencialidade.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao propósito de sua coleta ou conforme determinações legais e éticas.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares podem solicitar a qualquer momento:

• Acesso às suas informações;

• Correção ou atualização dos dados;

• Cancelamento ou exclusão, dentro dos limites da legislação e respeitando o sigilo profissional;

• O direito à informação sobre o uso dos seus dados.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O BMA Advogados nomeou um Encarregado (DPO) responsável pela supervisão das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais e pelo canal de comunicação entre os titulares, o escritório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato para o DPO: [inserir e-mail ou outro canal].

7. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo escritório são fundamentados nas bases legais previstas na LGPD, tais como cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, consentimento expresso do titular e proteção do crédito.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades de sua coleta, ou enquanto houver obrigação legal ou regulatória que exija sua conservação. Após esse prazo, serão devidamente eliminados ou anonimizados.

9. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, em nossos procedimentos ou em nossos serviços, sempre prezando pela transparência e pela segurança dos dados pessoais que tratamos.