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TST rejeita homologar acordo com indústria em recuperação

01/07/2023

Qualquer transação com empresas em recuperação judicial deve ser habilitada no Juízo empresarial. Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho recusou a homologação de um acordo extrajud...

Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)

01/07/2023

No artigo da semana passada, asseveremos que a presunção de inocência é um direito fundamental confeccionado historicamente, que compreendeu acepções diferentes ao longo da grande jornada de sua elaboração. A presunção de inocência, enquanto norma pr...

Após fala de Toffoli, instituições defendem manutenção do júri popular

01/07/2023

O júri está previsto na Constituição, sendo um direito e garantia fundamental do cidadão, insuscetível de exclusão, e intrinsicamente ligado à democracia. É isso o que consta em nota pública divulgada conjuntamente por várias instituições, entre elas...

TRF-4 nega pedido para vetar acesso de Youssef a investigação

01/07/2023

O pedido de correição parcial só pode ser atendido quando o objetivo é corrigir erros e abusos como a paralisação injustificada de processos ou a prorrogação sem critérios dos prazos pelo juízo de primeiro grau. Principal delator da ‘lava ...

Vinícius Caccavali: Negócio jurídico processual tributário

01/07/2023

O objetivo deste artigo é retratar as particularidades do negócio jurídico processual (NJP) no âmbito tributário a partir da análise de casos. A possibilidade de prática foi instituída pelo artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC), originalmente ...

Suprema Corte dos EUA proíbe universidades de favorecer minorias

01/07/2023

A Suprema Corte dos Estados Unidos protelou até a véspera de seu recesso de verão (no Hemisfério Norte) o anúncio do que foi, provavelmente, sua decisão mais polêmica no ano judicial: por 6 votos a 3, o tribunal declarou que é ilegal a política das u...

Em Colégio de Presidentes de Subseções de SC, Horn ressalta união e fortalecimento da advocacia

01/07/2023

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou na tarde desta sexta-feira (30/06), do 109° Colégio de Presidentes das Subseções, realizado no Oeste do Estado, em Joaçaba (SC). O encontro reuniu 52 dos 53 presidentes das Subseções de Santa...

STF anula provas colhidas em sistemas da Odebrecht contra Garotinho

30/06/2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o mesmo entendimento que vem sendo utilizado em casos semelhantes para declarar imprestáveis as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Ode...

Presidente do TST participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP)

30/06/2023

A ação da Justiça do Trabalho e de parceiros contará com atividades médicas, odontológicas, rodas de conversa, oficinas e palestras. Arte gráfica com o texto: Jornada Cidadã. Junt...

No ‘caso Bolsonaro’, TSE reforça limite entre presidente e candidato

30/06/2023

Ao declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por ilícitos cometidos durante uma reunião que ele organizou com embaixadores estrangeiros, com intuito eleitoreiro, o Tribunal Superior Eleitoral mostrou que o manejo da administração pública por candi...

Alexandre Pimentel: A internet, a lex algorítmica e as big techs

30/06/2023

Numa tentativa de estabelecer uma harmonização sobre o conceito de internet, em outubro de 1995, o Federal Networking Council norte-americano aprovou uma resolução que definiu a grande rede como um sistema global de informação, o qual: “1) é lo...

Julgamento sobre gravação clandestina em ação eleitoral é suspenso

30/06/2023

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (30/6) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a gravação ambiental feita por um interlocutor ou por terceiro sem conhecimento dos demais pode...