Desembargador permite descontos em empréstimos consignados de servidores
O desembargador Jones Figueiredo, da 4ª câmara Cível do TJ/PE, suspendeu sentença que determinava que o Banco do Brasil interrompesse os descontos de empréstimo consignado no salário de servidora pública do município de Serrita. O magistrado considerou que a edição da lei municipal promove uma usurpação da competência da União, ao prever a […]
Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS
Brindados pela emocionante abertura realizada pelo Maestro e Pianista João Carlos Martins, que tocou ao vivo prelúdio de Bach, a música marcante deste Congresso, por meio de conferências magistrais de 20 grandes juristas, expositores e analistas na comparação dos ordenamentos jurídicos sobre a união estável em 3 Continentes, mais de 1.400 advogados, magistrados, […]
Sorteio da obra “Direito Civil Brasileiro: Parte Geral”
A utilização de uma revisão profunda na doutrina, buscando os autores mais clássicos sobre o tema, é a marca do livro “Direito Civil Brasileiro: Parte Geral” (Foco – 585p.), de autoria de Rogério Andrade Cavalcanti Araújo. “O autor não se contentou com referências indiretas, pesquisando as fontes originais num estudo incansável, […]
Raízes do Brasil e o eterno problema do homem cordial
Precisamos ler e estudar os brasileiros. Raízes do Brasil é um excelente ponto de partida. O livro conta 84 anos. A primeira edição é de 1936. Dá início à Coleção Documentos Brasileiros, da Editora José Olympio. Gilberto Freyre dirigia a coleção. De algum modo, é um livro de juventude. Sérgio Buarque tinha 34 anos à […]
PL permite suspensão de prestação da casa própria de afetado por pandemia
Aguarda designação de relator no Senado projeto que suspende as prestações de financiamentos habitacionais de consumidores afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. O PL 1.935/20 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas. De acordo com o texto, que ainda não tem previsão de ser votado, poderão ser suspensas as prestações não quitadas entre […]
IAB apoia isenção do pagamento de contas de energia durante pandemia
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros se manifestou favoravelmente a ações temporárias e emergenciais no setor elétrico, para enfrentamento do estado de calamidade pública. O benefício está previsto na MP 950/20, que foi analisada pelo IAB e o parecer foi aprovado na segunda sessão ordinária virtual do instituto, conduzida pela presidente nacional, […]
Arquitetos de empresa de economia mista receberão diferenças relativas ao piso salarial
As sociedades de economia mista e as empresas públicas estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas. 03/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu aos arquitetos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) as diferenças salariais relativas ao piso salarial da categoria, previsto na Lei 4.950-A/1966. A Turma seguiu o […]
OAB decreta luto oficial pelo falecimento de Aristóteles Atheniense
É com pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento do conselheiro nato da seccional mineira, Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, aos 84 anos, nesta sexta-feira (3/7). O Conselho Federal decretou luto oficial por três dias. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, manifestou seu pesar: “O dr. Aristóteles Atheniense teve uma vida dedicada […]
Membro Honorário Vitalício José Cavalcanti Neves completa 99 anos
O Membro Honorário Vitalício mais longevo do Conselho Federal da OAB, José Cavalcanti Neves, completa 99 anos nesta sexta-feira (3). Neves presidiu a OAB Nacional de abril de 1971 a abril de 1974, após 18 anos à frente da seccional pernambucana. Em 1981, foi agraciado pelo Conselho Federal com a Medalha Rui Barbosa, a mais […]
José Serra é denunciado pelo MPF-SP por lavagem de dinheiro
O ex-governador de São Paulo José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, foram denunciados pelo Ministério Público Federal de São Paulo nesta sexta-feira (3/7), por suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo o G1, a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na casa de ambos pela manhã. A denúncia do MPF-SP não inclui […]