Artigo: "Ministério da Verdade"
Assunto que vem rendendo interessantes e acaloradas discussões nas rodas de conversa jurídicas e igualmente nas políticas é o que gira em torno do Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que tramita no Senado, intitulado “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, ou, como vem sendo batizado popularmente, “PL das Fake News”. […]
OAB mantém o calendário do Exame de Ordem Unificado em 2020
A OAB nacional esclarece que é falsa a informação de que foi suspensa a aplicação do Exame de Ordem Unificado em 2020. Conforme divulgado no dia 28 de maio, a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado foi adiada, em razão da pandemia do novo coronavírus, e nova data foi marcada para […]
OAB/SP e secretaria penitenciária de SP asseguram 8 mil atendimentos telepresenciais a presos
A OAB/SP, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e de seu Tribunal de Ética e Disciplina, e a SAP – Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de SP redigiram nota conjunta de esclarecimento para informar a bem-sucedida implementação e concretização dos atendimentos, por videoconferência, da Advocacia a clientes presos. […]
Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida
Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado. Duas pessoas analisam um documento 25/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja feita nova instrução processual e citação de uma empresária de São Paulo (SP) em processo trabalhista. Presa em Israel, a empresária não foi localizada para citação, sendo condenada […]
Novo tutorial do TST auxilia advogados na identificação para participarem das sessões telepresenciais
É mais um vídeo, entre outros tutoriais, para garantir a qualidade e a eficiência das transmissões realizadas por videoconferência. Imagem de reunião telepresencial 25/6/2020 – Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e servidores do Tribunal Superior do Trabalho nas sessões telepresenciais de julgamento, o TST preparou uma série de vídeos tutoriais […]
Eléia Alvim: A Covid-19 e a transação tributária?
Foi publicada no último dia 17 a Portaria nº 14.402/20 da PGFN, que disciplina a transação tributária excepcional da Lei nº 13.988/20, em função dos efeitos da pandemia da Covid-19, para recebimento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. A transação tributária, originariamente prevista no artigo 171 do CTN, passou a ser destaque com a Medida Provisória […]
Senado aprova novo marco do saneamento básico; texto segue para sanção
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, o texto do novo marco legal do saneamento básico – PL 4.162/19. O projeto, que havia sido aprovado em dezembro passado, segue agora para sanção presidencial Entre as medidas no novo marco, está a prorrogação do prazo para o para o fim dos lixões, facilitação de […]
OAB encerra webinar com debates sobre fake news nas redes sociais e eleições
O terceiro e último dia do Webinar Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal, realizado nesta quarta-feira (24), foi conduzido pela apresentação e pelo debate de especialistas em direito eleitoral sobre o impacto das fake news nas eleições. O encerramento do evento contou ainda com a participação do ministro Luís […]
Prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor
A queda do consumo das famílias no Brasil e o inadimplemento dos consumidores evidenciam alguns dos efeitos colaterais advindos da Pandemia do novo coronavírus e sinalizam a necessidade de rápida adoção no sistema jurídico brasileiro de instrumentos capazes de atenuar os danos da recessão. Neste cenário, o Congresso Nacional tem se empenhado em elaborar e […]
Exposição Virtual – 15 anos do CSJT – Composição do CSJT
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