Competência criminal e recurso no processo penal eleitoral são temas de webinar
A competência criminal e recurso no processo penal eleitoral foram os temas do terceiro painel do “Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção. Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal”, promovido pela OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa. Realizado na tarde desta terça-feira, o painel […]
STF: Incide ICMS sobre importação feita por quem não se dedica habitualmente ao comércio
O STF julgou constitucional a cobrança de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no RE 1.221.330, com repercussão geral reconhecida, na sessão […]
Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais
A infiltração (tradicional) de agentes, conforme destacado em nosso Manual de Inquérito Policial, representa mais um método oculto (e polêmico) de investigação criminal, bastante em voga nas atuais metodologias de segurança pública e instrução processual penal, especialmente no contexto da chamada “criminalidade organizada”. Ocorre, no entanto, que essa técnica de busca por fontes informativas ou […]
Defensorias Públicas não precisam realizar atendimento em cidades onde não estejam instaladas
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional dos efeitos de todas as decisões que tenham imposto às Defensorias Públicas da União ou dos Estados a obrigação de prestarem serviços em cidades onde ainda não estejam formalmente instaladas. O ministro determinou que os TJs de todo o país e os […]
“A luta contra as fake news é de todos”, diz Santa Cruz em debate sobre direito eleitoral e penal
A OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa, promove nesta semana o Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal. O evento ocorrerá no período de 22 a 24 de junho. Na tarde desta segunda-feira (22), durante a abertura do […]
Trabalho em Pauta: conheça as principais mudanças trazidas pelas MPs 927 e 936 de 2020
O ministro Douglas Alencar e o professor Ronis Ferreira de Almeida são os convidados do terceiro episódio do podcast do TST. Ministro Douglas Rodrigues participa do terceiro episódio do podcast “Trabalho em Pauta” 22/6/2020 – O terceiro episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já pode ser acessado no Spotify, Deezer e em outras plataformas de streaming […]
STF: É inconstitucional lei que proíbe empresa de contratar com Poder Público se condenada por discriminação
Por maioria dos votos, os ministros do STF decidiram, em julgamento no plenário virtual, que é inconstitucional lei do Estado de São Paulo que impedia empresas de contratar com o Poder Público caso tenham em seus quadros pessoas condenadas por atos discriminatórios, na condição de empregadora. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, […]
Entrevista: Eduardo Brandão, presidente da Ajufe
Depois de participar das três últimas gestões da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que estiveram sob a presidência de Antônio César Bochenek, Roberto Veloso e Fernando Mendes, respectivamente, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, 49 anos, foi empossado no último dia 3, virtualmente, como novo presidente da associação que reúne cerca de 2 mil juízes federais. Juiz […]
Não cabe indenização por benfeitoria feita de má-fé, diz ministro
Notícias Lei 6.766/1979 Não cabe indenização por benfeitoria feita de má-fé, diz ministro 20 de junho de 2020, 8h24 ImprimirEnviar Por Danilo Vital A realização de benfeitorias em situação de má-fé afasta o dever de indenização de proprietário de imóvel locado, nos termos artigo 34 da Lei 6.766/1979. Ela se configura se a construção é feita […]
Recém-nascido deve ser incluído em plano de saúde familiar de titularidade do avô
A 5ª câmara Cível do TJ/PE confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar, cujo titular é o avô da criança. A autorização havia sido concedida em sentença da 20ª vara Cível da capital. O desembargador Agenor Ferreira, relator da apelação do plano, afirmou que a […]