Após clube não comprovar depósito recursal, TST dá ganho de causa a jogadora de vôlei da seleção brasileira
Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem. Quadra de vôlei 19/6/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido recurso de revista do Praia Clube, de Uberlândia (MG), contra decisão que deferiu verbas trabalhistas à jogadora de vôlei […]
OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia
A OAB Nacional publicou, nesta quinta-feira (18), a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A súmula foi aprovada durante a sessão extraordinária do […]
Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os ministros se manifestaram no julgamento da ADI 6053, que foi realizado no plenário virtual da corte. Nove dos 11 membros do STF votaram pela validade de dispositivos do CPC e da Lei 13.327/2016 que garantem […]
TRF-4 afasta prescrição de ação sobre degradação em Jurerê
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial 1.120.117/AC, decidiu que o direito ao pedido de reparação de danos ambientais está protegido pelo “manto da imprescritibilidade”. Afinal, trata-se de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentemente de não estar expresso em texto legal. Praia de Jurerê Internacional, em […]
Escritório realiza live solidária com a Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto
O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, por meio do seu Núcleo de Responsabilidade Social, apoia a arte e a cultura do País desde a sua fundação. Em linha com seus valores, realiza neste domingo, 21/6, às 17h, live musical pelas plataformas de streaming de seus canais no Youtube e Facebook, em prol […]
Exposição Virtual – 15 anos do CSJT – História
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Exposição Virtual – 15 anos do CSJT – Composição da Secretaria Geral
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Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo
Na manhã desta quinta-feira, 18, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso em Atibaia/SP, na casa do advogado do senador. Os mandados de busca, apreensão e de prisão contra o ex-assessor e motorista foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito de investigação, conduzida pela Polícia […]
Comissão de Defesa do Consumidor e entidades do setor se reúnem com a Senacon
A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, participou, na tarde desta quarta-feira (17), do primeiro dia da 24ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foram debatidos temas como os parâmetros do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das […]
Revista do TST receberá novos artigos para próxima edição
Textos podem ser enviados até o dia 6 de julho. Fachada do prédio do TST 17/6/2020 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará uma nova seleção de artigos para publicação na Revista TST volume 86, número 3, período de julho a setembro de 2020. Serão aceitos textos inéditos, originais e que tratem de temas […]