OAB impetra habeas corpus no STF em defesa das prerrogativas da advocacia
A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata da fake news, esquema de impulsionamento de informações falsas e ataques às instituições. O Inquérito tem a relatoria do ministro Alexandre […]
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. 29/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fabricadora de Papéis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade a um operador de máquinas que abastecia uma empilhadeira com gás liquefeito de petróleo (GLP) duas vezes por semana. Segundo […]
Comissão discute impactos da pandemia e futuro do setor de transportes
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura, promoveu na noite desta quinta-feira (28) o evento “Concessões, Regulação e COVID-19: Perspectivas atuais e futuras para os setores rodoviário e ferroviário”. Membros da comissão debateram com os convidados questões relacionadas aos efeitos da pandemia nos aspectos do equilíbrio econômico e financeiro dos […]
STF conclui julgamento de ação contra custas no Paraná ajuizada há quase 21 anos
O plenário do STF concluiu nesta quinta-feira, 28, o julgamento de ação da OAB questionando a lei estadual 11.960/97, que dispôs sobre as Tabelas de Custas dos Atos Judiciais no Paraná. Por maioria, o plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que julgou inconstitucionais diversos dispositivos da tabela. O Conselho […]
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse. 28/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) a pagar o adicional de horas extras a uma professora em razão da jornada excedida dentro da sala de aula. […]
Katherine Lucato: Deveres contra o enriquecimento ilícito
Muito se discute sobre a vedação ao enriquecimento ilícito, sem causa. E, apesar de essencial, a boa-fé não encerra a discussão. O enriquecimento ilícito é essencialmente vinculado ao Direito obrigacional, em especial, às relações não contratuais, como as indenizatórias. Constitui abuso, principalmente ofensivo ao primado da dignidade social. Na maioria das vezes, a coibição e a […]
TRTs têm atuado com seriedade durante pandemia, avalia corregedor-geral da Justiça do Trabalho
Com a suspensão das atividades presenciais, processos estão sendo julgados em sessões virtuais e telepresenciais. 27/05/20 – Em transmissão ao vivo (live) realizada nesta quarta-feira (27), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho está se readaptando e se reinventando para assumir seu protagonismo durante a […]
OAB e Abraji lançam convênio e cartilha para garantir segurança de jornalistas
A OAB Nacional, em parceria com a Faculdade de Direito da USP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ESPM, realizaram virtualmente, nesta quarta-feira (27), o seminário “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas”. Na ocasião, foi lançado o convênio entre a OAB e a Abraji para orientar juridicamente jornalistas vítimas de […]
Como voltar à normalidade contratual no Direito do Trabalho?
Esse artigo busca discutir os limites daquilo que vem sendo denominado Direito do Trabalho Emergencial. Não exatamente um ramo novo dentro do Direito ou do Direito do Trabalho, mas mais exatamente um fenômeno normativo temporal, consistente na edição de profusa legislação transitória, necessária e suficiente a adequação do ordenamento jurídico, sobretudo no que concerne às […]
Desembargador do TJ/PE nega pedido para que motoristas de aplicativos fiquem fora de rodízio
O desembargador do TJ/PE, Fábio Eugênio Dantas, negou o pedido liminar feito pela Amape – Associação dos Motoristas e Motofrentistas por Aplicativos de Pernambuco para que a categoria fosse excluída do sistema de rodízio de veículos, determinado pelo decreto estadual 49.024/20. O ato do governo do Estado visa à intensificação de medidas […]