Corregedora-geral da Justiça do Trabalho apresenta resultados da correição no TRT-22
A ata foi lida em sessão administrativa na quinta-feira (29) 30/06/23 – A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, encerrou a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) com a leitura da ata em que apresenta os resultados positivos e as recomendações. A leitura ocorreu durante sessão […]
TJ/MG condena dona de salão por se recusar a atender mulher trans
A 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença da comarca de Belo Horizonte/MG que condenou a proprietária de um salão de beleza a indenizar uma mulher transexual em R$ 10 mil, por danos morais, por negar-lhe atendimento. Colegiado entendeu que proprietária teve atitude preconceituosa contra a mulher trans. Em junho de 2018, a cliente foi ao […]
Confira como foi a semana da OAB Nacional
Confira abaixo o trabalho das comissões temáticas e outros temas de relevância para a advocacia ao longo da semana: DECISÃO SOBRE HONORÁRIOS FAVORÁVEL À ADVOCACIA A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ajuizado pelos advogados de um indivíduo que conseguiu que o poder público lhe fornecesse medicamento de alto […]
Justiça comum pode julgar ação de servidor celetista contra Estado
Em plenário virtual, STF formou maioria no sentido de que a Justiça comum tem competência para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o Poder Público, buscando reivindicar parcelas de natureza administrativa. Eis a tese de repercussão geral que está prevalecendo: “‘1. A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra […]
Pensão temporária por morte é garantida à filha maior de 21 anos
1ª turma da TRF da 1ª região reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência da morte do pai à filha. Ela recorreu ao Tribunal afirmando que após o óbito da mãe, seria a única dependente habilitada para receber o benefício. Colegiado entendeu que filha preenche os requisitos para receber benefício. Em […]
PGR: Pena fixada por Tribunal do Júri deve ser imediatamente cumprida
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação, independentemente do total da pena aplicada. O posicionamento foi defendido em memorial enviado aos ministros da Corte, em recurso extraordinário que aborda a constitucionalidade do cumprimento imediato de pena imposta por […]
Governo isenta de taxação compras de até US$ 50 pela internet
Nesta sexta-feira, 30, o ministério da Fazenda publicou portaria que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do IPI – Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário […]
Memes: Veja reação da web com decisão que deixou Bolsonaro inelegível
Nesta sexta-feira, 30, o TSE tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Os ministros julgam ação em que o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. A internet, é claro, não perdoa e não […]
Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil […]
Presidente do TST registra participação da Justiça do Trabalho no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+
Prédio do TST foi iluminado com as cores do arco-íris Prédio do TST iluminado com as cores do arco-íris em razão do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ 29/06/23 – No encerramento da sessão desta quinta-feira (29) da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que, na […]